STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Dano moral configurado. Redução do quantum indenizatório. Princípio da congruência. Agravo desprovido.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de admitir a formulação de pedido de danos morais genérico, sem definição inicial do quantum debeatur.
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