DOC. 160.1573.0003.3500

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada por integrar organização criminosa complexa e sofisticada, desempenhando função de auxílio ao líder do grupo, como bem salientou o magistrado de piso, ao afirmar que «Este investigado é auxiliado, principalmente, por sua esposa A. K. M. DA S. responsável para administração das contas obtidas com terceiros, saques de dinheiro e consulta a saldos bancários», não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso.

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