TJSP. PLANO DE SAÚDE - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -
Sentença de procedência - Autor portador de transtorno do espectro autista - Expressa indicação médica aos tratamentos pelo método ABA - Obrigatoriedade de custeio - RN 539/2022 da ANS que determinou às operadoras atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente - A clínica credenciada eventualmente indicada deverá se situar em local próximo à residência do autor, em distância que não inviabilize o tratamento - Necessidade de reavaliação semestral quanto a manutenção do tratamento ao paciente - Danos morais não caracterizados - Dissabores pelos quais passou a autora não atingem estatura suficiente para merecerem compensação por danos morais - Honorários advocatícios que devem atender aos disposto no art. 85, § 2º do CPC - Sentença parcialmente reformada - Recurso do autor desprovido - Recurso da ré parcialmente provido
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