TJSP. AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZATÓRIA -
Empréstimo pessoal não consignado - Sentença de parcial procedência - APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES - Parcial admissibilidade do pedido de reforma deduzido pela autora - Inadmissibilidade do pedido formulado pelo réu - Preliminar em contrarrazões de inobservância ao princípio da dialeticidade rejeitada - Manutenção do reconhecimento da abusividade das taxas de juros remuneratórios pactuadas e da redução às taxas médias de mercado - Manutenção da improcedência do dano moral - Mero aborrecimento - Precedente desta C. Câmara - Honorários advocatícios - Pretensão à fixação por equidade parcialmente acolhida, dado o baixo valor do proveito econômico pela autora - Inteligência do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC - Tabela da OAB/SP - Caráter meramente informativo - Sucumbência recursal do réu - Incidência do Tema Repetitivo 1.059, firmado pelo C. STJ - Litigância de má-fé afastada - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO
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