TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Autora nega débitos que causaram a negativação, alegando abalo de crédito com negativação. Réu que não juntou cópia dos contratos a comprovar origem das dívidas. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR INEXISTENTES OS DÉBITOS, REJEITANDO DANOS MORAIS. APELO DE AMBAS AS PARTES. Existência de conta corrente incontroversa, sem demonstração pelo banco réu de contratação de cartões pela autora. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Débitos inexistentes. Apelo da autora. Descabimento de indenização por negativação indevida. Consulta ao perfil da consumidora com mais dois apontamentos em nome da requerente, um deles feito por outro credor apenas 3 dias após a negativação objeto destes autos. Ausência de prova de que a concessão de crédito tenha sido negada em razão do apontamento promovido pelo réu. Autora que não sofreu sofrimento psicológico ou abalo em sua reputação de crédito. Descaracterização do dano moral. Mero aborrecimento. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS
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