TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA.
No caso em apreço, inobstante as ações possuam o mesmo objeto, inexiste identidade entre as partes, nem quanto à causa de pedir, tendo em vista que os pedidos são distintos, mostrando-se, assim, descabida a reunião dos processos pela conexão, a teor do CPC, art. 55. Ausência do risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias conforme o disposto no §3º, do CPC, art. 55. Desse modo, merece ser provido o recurso para determinar que o feito seja processado e julgado na forma como distribuído.
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