TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E SENTENÇA PELO CRIME DE ROUBO (art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER SEJA DESCLASSIFICADA A CONDUTA AO ACUSADO IMPUTADA PARA A DO CRIME DO CODIGO PENAL, art. 155 OU RECONHECIDA A MODALIDADE TENTADA DO DELITO E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A REVISÃO DA PENA IMPOSTA, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, EXERCIDA CONTRA LAFAOL MIGUES GOMES, SUBTRAIU, PARA SI OU PARA OUTREM, A QUANTIA DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) PERTENCENTE À VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE E CONTUNDENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. VERSÃO DO ACUSADO EM JUÍZO QUE NÃO SE FEZ MINIMAMENTE PLAUSÍVEL, HAVENDO COERÊNCIA E DETALHAMENTO CONSISTENTE NA VERSÃO DA VÍTIMA DIRETA DA GRAVE AMEAÇA, NO CASO O MOTORISTA DO COLETIVO. NO ENTANTO RESTOU DUVIDOSA A CONSUMAÇÃO DELITIVA PORQUANTO, NÃO OBSTANTE HAJA CONTEÚDO DE VERBETE SUMULAR NO SENTIDO DE QUE A MERA INVERSÃO DA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO JÁ CARACTERIZA A CONSUMAÇÃO, A DOUTRINA E A PRÓPRIA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES AINDA NÃO SE FIZERAM SEDIMENTADAS QUANDO O RAPINADOR É DETIDO DENTRO DO CENÁRIO CRIMINOSO, A EXEMPLO DE INGRESSAR EM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E, MESMO ESTANDO JÁ NA POSSE DO BEM QUE PRETENDIA SUBTRAIR, É DETIDO ANTES DE SAIR DAQUELE ESPAÇO, COMO NO PRESENTE CASO, EM QUE O ROUBADOR SEQUER LOGROU SAIR DO COLETIVO. ITINERÁRIO CRIMINOSO QUE NÃO SE FEZ FINDADO, SENDO O CASO DE RECONHECER A TENTATIVA. NA HIPÓTESE DESTA AÇÃO PENAL, ATÉ MESMO A INVERSÃO DA POSSE NÃO RESTOU COM A DEVIDA CLAREZA. ACERTADA ORIENTAÇÃO DA NOBRE PARECERISTA. JUÍZO DE REPROVAÇÃO QUE SE MANTÉM, PORÉM COM REFORMA PARCIAL DA DOSIMETRIA DA PENA, REDUZINDO-SE AS PENAS-BASE FIXADAS EM 1/3, RESTANDO O ACUSADO CONDENADO A 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME PRISIONAL ABERTO, E 06 DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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