TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA, REGULARIZAÇÃO DE CONVIVÊNCIA, INDENIZAÇÃO E PEDIDO LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À FILHA E À EX-CÔNJUGE. TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 1 (UMA) FILHA MENOR. PLEITO DE FIXAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE (RÉU), ALEGANDO-SE QUE LABORAVA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONCLUSÃO N. 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 20% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. INCIDÊNCIA SOBRE 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS (TEMA 192 DO STJ). PADRÃO ADOTADO EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. IMPRESCINDÍVEL PRODUÇÃO DE PROVAS PARA ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES VINCULADAS ÀS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA (§ 1º DO art. 1.694 DO CC).
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