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DOC. 158.6584.6005.9600

STJ. Direito civil e processual civil. Honorários advocatícios. Rescisão do contrato. Notificação. Renúncia tácita da prescrição. Não ocorrência.

«1. A renúncia tácita da prescrição somente se viabiliza mediante a prática de ato inequívoco de reconhecimento do direito pelo prescribente. Em outras palavras, é renúncia que se presume dos fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.

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