DOC. 158.5100.9007.9300

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado. Dosimetria. Duas qualificadoras. Uma delas utilizada como agravante na segunda fase da dosimetria. Possibilidade. Precedentes.

«1. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, é possível, na dosimetria da pena, uma qualificadora ser utilizada para qualificar o delito e a outra ser aplicada como circunstância agravante.

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