DOC. 158.4624.9005.9100

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Receptação. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Pedido de extensão da liberdade concedida para corré. Supressão de instância.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na quantidade e natureza da droga, sendo 42,50g de «crack», 31,40g de «cocaína» e 30,30g de «maconha», além de vários objetos produto de crime, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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