DOC. 158.4181.6003.5400

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e tráfico de drogas. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Necessidade de expedição de carta precatória para a oitiva das vítimas. Complexidade da causa. Audiência de instrução e julgamento que se avizinha. Inexistência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.

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