TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CASO CONCRETO. SUPERAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO BACEN PARA ALÉM DA FAIXA RAZOÁVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA INDIVIDUALIZADA PARA EXIGIR DA PARTE AUTORA, NO CASO CONCRETO, JUROS SUPERIORES À TAL PATAMAR. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES MÍNIMAS, A CARGO DA PARTE DEMANDADA, QUANTO AO PERFIL DE RISCO DO TOMADOR E OUTROS DADOS INDIVIDUALIZADOS DA CONTRATAÇÃO QUE AO BANCO CUMPRIA INFORMAR. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL: A BUSCA POR COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, EM SE TRATANDO DE DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, NÃO SE CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL, TAMPOUCO CONDIÇÃO DA AÇÃO, NOTADAMENTE QUANDO A PRÓPRIA PARTE RÉ DENOTA, EM SUA RESPOSTA, PRETENSÃO RESISTIDA, A JUSITFICAR INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR REJEITADA.
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