DOC. 158.3902.9015.2169

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FATO INCONTROVERSO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. -

No que se refere ao dano moral, sabe-se que o descumprimento contratual - ou a cobrança indevida - por si, não é bastante para caracterizá-lo. Sua ocorrência exige abalo à estrutura psíquica e emocional do homem médio, que goza de toda a sua capacidade de percepção da realidade e é capaz de suportar os transtornos da vida moderna, hipótese não demonstrada no caso, vez que a parte autora experimentou meros dissabores do cotidiano.

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