DOC. 158.2462.6001.2900

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Gerente de banco que insulta cliente que tentava efetuar saque de numerário. Ausência de comprovação, pela instituição bancária, de circunstância inversa conforme alegado. Imagens de circuito interno de agência que não foram fornecidas. Não apresentação da relação de funcionários que teriam presenciado os fatos, possibilitando suas oitivas. Tratamento indigno em desrespeito ao consumidor, exigindo indenização. Decisão condenatória mantida. Recurso do banco não provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).