TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo de passageiros. Ocorrência de cancelamento de voo, em virtude de problemas operacionais. Ausência de prova nos autos de caso fortuito e força maior a dar respaldo as alegações da apelante. Incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor. Dano moral cabível ante os transtornos ocorridos em razão da impossibilidade de embarque no dia e horário programado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Aplicação da razoabilidade e proporcionalidade. Valor arbitrado suficiente para quantificar o dano ocorrido, não ensejando enriquecimento sem causa da vítima e adequado para coibir reincidência de tais condutas lesivas. Litigância de má-fé não caracterizada. Sentença mantida. Recurso improvido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito