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DOC. 158.2462.6000.6800

TJSP. Valor da causa. Ação rescisória cumulada com devolução de valores. Pretensão dos demandantes no sentido de rescindir contrato de aquisição de imóvel e obter a devolução das importâncias quitadas. Valor da causa que deve corresponder ao valor do contrato, a teor do CPC/1973, art. 259, V. Recurso não provido.

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