DOC. 158.2461.6003.7700

TJSP. Prova. Testemunha. Policial civil. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Tendo eficácia probatória os relatos ofertados por agentes da lei, preponderando sobre as palavras suspeitas do acusado, inadmissível a pretensão de sua invalidação, mormente se seguros, insuspeitos e em harmonia com o conjunto probatório amealhado nos autos. Recurso defensório não provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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