TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Ausentes dúvidas em relação a entrega de mercadorias negociadas entre as partes que veio a ensejar ação de execução embasada em duplicatas devidamente protestadas, hígidos os títulos executivos extrajudiciais, alterada a verdade dos fatos na petição inicial dos embargos, de rigor a imposição de multa por litigância de má-fé, nos termos do CPC/1973, art. 17, II. Decisão mantida. Recurso não provido.
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