DOC. 158.2270.2004.9800

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Furto qualificado tentado. Emprego de fraude. Agência bancária. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Histórico criminal do agente. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas e atipicidade da conduta. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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