DOC. 158.1762.0004.3800

STJ. Recurso especial. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ilegitimidade passiva. Hsbc. Bamerindus. Sucessão universal. Não ocorrência. Titularidade dos passivos. Verificação em cada caso concreto. Teoria da aparência. Inaplicabilidade. Personalidades jurídicas distintas. Conservação. Ônus da prova. Incumbência de quem alega.

«1. Cinge-se a controvérsia a definir se o HSBC é parte legítima para integrar o polo passivo do cumprimento de sentença exarada nos autos de ação revisional proposta contra o Banco Bamerindus.

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