DOC. 158.1762.0004.0900

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CDC. Responsabilidade civil. Presença de corpo estranho em alimento. Ingestão. Reexame dos elementos dos autos. Súmula 7/STJ. Dano moral existente.

«1. Inexiste dano moral quando não ocorre a ingestão de produto considerado impróprio para consumo em virtude da presença de objeto estranho no seu interior, situação que não implica desrespeito à dignidade da pessoa humana, desprezo à saúde pública ou mesmo descaso para com a segurança alimentar.

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