DOC. 158.1743.5007.0300

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Réu que respondeu ao processo em liberdade. Fundamentação concreta. Reincidência específica. Fato novo ocorrido durante o transcurso do processo. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em fato novo consistente na reincidência delitiva específica ocorrida durante o transcurso do processo relacionado ao presente writ, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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