DOC. 158.0763.2004.1800

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Operação cavalo de fogo. Tráfico internacional de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Deferimento liminar pelo STF. Possibilidade de exame do mérito pelo STJ. Excesso de prazo. Inocorrência. Ordem denegada.

«1. Conquanto a liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a plausibilidade jurídica do pedido, tal decisão ainda possui caráter cautelar, não afastando a possibilidade deste Superior Tribunal de Justiça se manifestar sobre a ordem originária.

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