DOC. 157.9333.5003.9100

STJ. Civil. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Afogamento de menor em piscina da agravante. Dano moral e material. Procedência. Pleito aplicação da culpa concorrente da genitora do de cujus para fins de redução do dano material (pensionamento). Inviabilidade. Variável já considerada quando do julgamento do recurso de apelação. Dano moral valor indenizatório. Termo inicial da correção monetária. Data do arbitramento definitivo. Súmula 362/STJ. Juros de mora. Súmula 54/STJ.

«1. inviável a pleiteada redução do valor do dano material (pensionamento) com base na culpa concorrente da mãe da vítima, uma vez que esta variável já fora reconhecida quando do julgamento da apelação do clube-réu.

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