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DOC. 157.8651.9005.6100

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação condenatória (indenizatória). Acidente de trânsito. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo, mantendo hígida a negativa de seguimento ao recurso especial. Insurgência recursal dos réus.

«1. A pretensão voltada à redução do valor arbitrado a título de indenização por dano moral esbarra na vedação prevista na Súmula 7/STJ. Somente em hipóteses excepcionais, quando a quantia fixada se distancia dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, é possível a revisão do quantum por esta Corte, situação não verificada no caso dos autos.

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