DOC. 157.8382.5003.9300

TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Insurgência por parte de instituição financeira contra determinação judicial de exibição de documentos no prazo de cinco dias sob pena de busca e apreensão. Cabendo ao magistrado analisar a aplicação da medida adequada em caso de descumprimento do determinado, vedada a aplicação de multa, admissível a busca e apreensão ou a presunção de veracidade. Possibilidade de concessão de prazo maior (30 dias) notadamente diante da alegada dificuldade na localização dos documentos, arquivados em empresa terceirizada. Recurso do banco parcialmente provido.

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