TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVADO, MENOR, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DECISÃO RECORRIDA NA QUAL RESTOU DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM VISTAS À AUTORIZAÇÃO DE TODOS OS TRATAMENTOS PRESCRITOS AO AUTOR INDICADOS NO LAUDO MÉDICO DO ID 114930594, QUE INSTRUIU A INICIAL, CABENDO COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, QUANTO À EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS APTOS A PRESTAR OS TRATAMENTOS EM SUA REDE CREDENCIADA, EM LOCAIS PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, E QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS PARA AGENDAMENTO E ATENDIMENTO, SOB PENA DE SER ASSEGURADO AO AUTOR A POSSIBILIDADE DE LIVRE ESCOLHA DE PROFISSIONAIS, COM REEMBOLSO INTEGRAL DO VALOR PELA RÉ, ATÉ QUE OCORRA O DEVIDO CREDENCIAMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO QUE SE LIMITA A IMPUGNAR A COBERTURA DO ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO EM ÂMBITO ESCOLAR E/OU DOMICILIAR. ENTENDIMENTO DO S.T.J. NO SENTIDO DE QUE O TRATAMENTO DE PSICOPEDAGOGIA DEVE SER CONTEMPLADO NAS SESSÕES DE PSICOLOGIA, NÃO SE ESTENDENDO A OBRIGATORIEDADE AO ACOMPANHAMENTO EM AMBIENTE ESCOLAR E/OU DOMICILIAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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