STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Flagrante convertido em preventiva. Alegação de ilegalidade do flagrante. Questão não apreciada no acórdão combatido. Supressão. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de cometimento do delito. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Variedade e elevada quantidade das drogas apreendidas. Gravidade. Potencialidade lesiva da infração. Histórico criminal do agente. Reiteração delitiva. Probabilidade real. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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