DOC. 157.6131.5545.7555

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por LUIZ GONZAGA DE CARVALHO e SEBASTIANA COSTA DE CARVALHO contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itumirim, que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de cobrança de aluguéis e acessórios, supostamente decorrentes de um contrato verbal de locação celebrado entre as partes. Os apelantes alegaram que o imóvel foi alugado, desde 2009, por meio de seu irmão falecido, pelo valor mensal de R$ 300,00, e que os apelados deixaram de pagar integralmente os aluguéis devidos. Sustentaram que há provas suficientes da relação locatícia e do débito existente. O juízo de primeiro grau entendeu que os apelantes não se desincumbiram do ônus probatório de demonstrar a existência do contrato de locação, razão pela qual julgou improcedente a ação.

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