Carregando…

DOC. 157.4810.7000.7300

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de divergência. Metodologia de cálculo para fins de reajuste do salário-de-benefício. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

«1. Os embargos de divergência têm por finalidade uniformizar a jurisprudência do Tribunal ante a adoção de teses jurídicas conflitantes pelos seus órgãos fracionários, cabendo ao recorrente demonstrar o alegado dissenso interno acerca da matéria objeto da impugnação, o que não restou atendido na espécie.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito