DOC. 157.4360.1006.4600

STJ. Habeas corpus substitutivo. Latrocínio. Primeira fase da dosimetria. Conduta social e personalidade do agente. Fundamentação insuficiente. Culpabilidade. Elementos concretos indicados pelo julgador. Ordem concedida de ofício.

«1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses de falta de fundamentação concreta ou quando a sanção aplicada é notoriamente desproporcional e irrazoável diante do crime cometido.

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