STJ. Processual civil. Tributário. Redução da multa moratória. Redução do valor da execução. Fixação de verba honorária. Possibilidade.
«1. Hipótese em que a Corte de origem deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela ora agravada para limitar a multa moratória ao percentual de 20%.
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