TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXA OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS DO RÉU OU, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALIMENTANDO QUE VISA À MAJORAÇÃO DA VERBA PARA 35% DOS GANHOS DO ALIMENTANTE OU VALOR EQUIVALENTE A 250% DO SALÁRIO MÍNIMO. DEVER DOS PAIS DE SUSTENTO, GUARDA, CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DOS FILHOS, NA FORMA DOS arts. 229 DA CF, 22 DO ECA E 1.634 DO CC. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O GENITOR POSSA CUSTEAR OS ALIMENTOS NO PATAMAR EM QUE REQUERIDO PELA AGRAVANTE. QUANTUM ARBITRADO PELO MAGISTRADO A QUO QUE NÃO MERECE MAJORAÇÃO, EM OBSÉQUIO AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIAM A POSSIBILIDADE DO GENITOR DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO NO PATAMAR EM QUE FOI PLEITEADO, NOTADAMENTE PORQUE ARCA COM PENSÃO PARA OUTRAS DUAS FILHAS. QUANTUM FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA QUE, EM COGNIÇÃO SUPERFICIAL DA CONTROVÉRSIA, ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SOMENTE SE REFORMA A CONCESSÃO OU A DENEGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE MÉRITO, PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 59 DO TJ/RJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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