DOC. 157.2690.9000.4400

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Defeito do serviço. Dano moral. Redução. Impossibilidade. Valor razoável.

«1. O Tribunal de origem fixou, a título de danos morais, o valor de R$ 20.000,00, em razão de falha na prestação do serviço, que implicou «a prisão de motociclista em uma blitz, com a colocação de algemas e a exposição de sua imagem à mídia, em razão da existência de mandado de prisão aberto, quando já deveria ter sido baixado». Pretensão de redução do montante, por ser (supostamente) desproporcional.

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