TJSC. Responsabilidade civil. Consectários legais. Correção monetária. Juros de mora. Parâmetros de incidência. Adequação devida, em provimento ao recurso e de ofício.
«- A correção monetária do importe condenatório, seja proveniente de responsabilidade civil contratual ou extracontratual, seja decorrente de danos materiais, estéticos ou morais, incide, em regra, desde a ocorrência do prejuízo, devendo-se atentar, porém, ao momento e à contemporaneidade de sua efetiva quantificação, sob pena de dupla atualização e indevido enriquecimento sem causa.
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