DOC. 157.0411.9000.3500

STF. Habeas corpus. Direito processual penal. Impetração contra decisão monocrática do STJ. Não esgotamento de jurisdição. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Sentença condenatória superveniente. Substituição do título prisional. Novo título. Perda de objeto.

«1. Há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática, indeferitória de writ, do Superior Tribunal de Justiça, cuja jurisdição não se esgotou, ausente o manejo de agravo regimental. Precedentes.

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