DOC. 156.8800.4006.9500

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Fundamentação. Ausência. Ordem denegada.

«1. O decreto de prisão preventiva que alinha a reiteração delitiva como lastro de cautelaridade, em prol da proteção da ordem pública, mostra-se em sintonia com a jurisprudência desta Corte, não evidenciando constrangimento ilegal.

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