TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO E FURTO (art. 121, §2º, VI, C/C O §2º-A, I, E O §7º, II, E NO art. 155, CAPUT, C/C O art. 61, II, ALÍNEAS «E», «F» E «H», NA FORMA DO art. 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO IMPROPRIA DO ACUSADO, TENDO EM VISTA O ESTADO DE SUA SAÚDE MENTAL. NULIFICAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL COM PRESERVAÇÃO DE TODOS OS ATOS PRATICADOS. TRATA-SE DE FEMINICÍDIO EM QUE A VÍTIMA FOI A MÃE DO ACUSADO MORTA EM SITUAÇÃO TRÁGICA, SENDO AGREDIDA E MORTA POR TRAUMATISMO CRANIANO COM HEMORRAGIA DAS MENINGES. PRONÚNCIA QUE SOFREU INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ANTES DA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, A NOVA DEFESA DO ACUSADO JUNTOU DECISÃO EM OUTRO FEITO EM QUE HOUVE DEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E REQUEREU AO JUÍZO A REALIZAÇÃO DE EXAME INSANIDADE MENTAL QUE FOI DEFERIDO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES E CONTRARRAZÕES TENDO SIDO MANTIDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO COM A OBSERVAÇÃO QUE O RESULTADO DO EXAME AINDA A SER REALIZADO DEVERIA SER SUBMETIDO AO CONSELHO DE SENTENÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE HABILITARIA A CONVERSÃO DA DECISÃO INTERMEDIÁRIA EM DILIGÊNCIA OU A PRÓPRIA NULIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUBMISSÃO DE TODO O PROCESSADO À INSTÂNCIA SUPERIOR QUE NÃO PODE FECHAR OS OLHOS PARA AS DÚVIDAS QUANTO À CAPACIDADE MENTAL DO RÉU, NÃO OBSTANTE A MALDADE HUMANA NÃO TER LIMITES. NULIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E REALIZAÇÃO EFETIVA DO EXAME DE SANIDADE, JÁ DEFERIDO E INSTRUÍDO COM QUESITOS PELAS PARTES, PRESERVANDO-SE TODOS OS ATOS E TESTEMUNHOS JÁ PRODUZIDOS. RECURSO PROVIDO PARA NULIFICAR A DECISÃO RECORRIDA.
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