TRT3. Mandado de segurança tutela antecipada. Mandado de segurança. Antecipação da tutela.
«Precária a demonstração da razoabilidade do direito subjetivo material da reclamante objeto da reclamação em que foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a eleição para a diretoria do sindicato impetrante, regularmente convocada segundo os estatutos da entidade sindical, esta decisão fere o direito líquido e certo do impetrante de realizar a referida eleição, uma vez que a dd. autoridade apontada como coatora, na decisão impugnada, não verificou o preenchimento dos requisitos exigidos no CPC/1973, art. 273.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito