STJ. Processual civil. Conflito negativo de competência. Justiça Comum ou Laboral. Inexigibilidade de título de crédito. Negócio jurídico. Pessoas jurídicas. CF/88, art. 114.
«- Os autos tratam de ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito, derivada de negócio jurídico celebrado entre duas pessoas jurídicas, do que se conclui não pairar qualquer discussão sobre obrigação de índole trabalhista ou, ainda, de vínculo empregatício.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito