DOC. 156.4705.5005.7200

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Cobertura. Cláusulas dúbias. Interpretação mais favorável ao hipossuficiente. Análise contratual. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. A falta de clareza e dubiedade das cláusulas impõem ao julgador uma interpretação favorável ao consumidor (CDC, art. 47), parte hipossuficiente por presunção legal.

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