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DOC. 156.3501.8004.7200

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria rural por idade. Acórdão de origem que concluiu, no caso concreto, à luz das provas dos autos, pela possibilidade de extensão à mulher, da condição de rurícola do marido, apesar dos vínculos urbanos, por certos períodos. Revisão da conclusão adotada na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. O exercício de labor urbano, por curtos períodos, não descaracteriza, em princípio, a condição de segurado especial do lavrador. Precedente: STJ, AgRg no AREsp 167.141/MT, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 02/08/2013.

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