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DOC. 156.2408.8595.4656

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Decisão que homologou o laudo pericial - Alegação do devedor de que houve excesso de execução - Atualização até a data do laudo pericial sem determinação judicial - O valor apurado até a data do depósito que deve ser reconhecido como devido - Decisão que deve ser reformada ficando reconhecido o valor do débito atualizado somente até a data do depósito e que os acréscimos são aqueles pagos pela instituição financeira. Recurso provido

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