STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Ausência de manifestação quanto à necessidade de manutenção da custódia cautelar. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a conclusão do julgamento. Não ocorrência. Ordem concedida parcialmente.
«1. A omissão quanto à análise da necessidade de manutenção da custódia preventiva na decisão de pronúncia aponta o descumprimento da norma contida no CPP, art. 413, § 3º. Esse vácuo decisório, no entanto, não pode ser equiparado à inexistência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar do paciente, ressalvado o entendimento do Relator.
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