DOC. 155.9853.2006.4500

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo da ré. Descabimento. Indicação médica sobre a necessidade de tratamento com radioterapia intra-operatória. Negativa da ré fundada na alegação de que o procedimento indicado não está incluído no rol de procedimento da ANS. Recusa de cobertura indevida. Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dano moral configurado. Situação que ultrapassou o limite do mero aborrecimento, causando angústia e incerteza sobre a possibilidade de continuidade do tratamento de doença muito grave. Indenização devida. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido.

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