DOC. 155.9853.2004.3100

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte coletivo de passageiros. Colisão de ônibus contra poste de iluminação após a perda do controle pelo motorista em seguida a um barulho equivalente ao estouro de peças (falha mecânica). Autora que sofreu lesão no pé esquerdo. Responsabilidade objetiva. Prova do fato, da lesão e do nexo de causalidade. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Necessidade. Adequação. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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