DOC. 155.9853.2004.1300

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Revisional de contratos bancários. Ausência de determinação para juntada dos instrumentos contratuais. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa caracterizado. Inviabilidade da apreciação dos temas deduzidos na petição inicial. Sentença anulada, determinado o prosseguimento do feito. Recurso provido.

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