DOC. 155.9853.2001.6500

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Suspensão da demanda com fundamento em existência de prejudicialidade em relação a demanda de usucapião proposta pela ré. Decisão reformada. Inexistência de prejudicialidade. Discussão de posse em uma demanda e discussão sobre propriedade em outra demanda. Precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Demais questões que não foram objeto de deliberação na instância de origem. Supressão de instância. Recurso provido, na parte conhecida.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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