DOC. 155.8235.6002.4700

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Motociclista que, empurrando seu veículo na via pública, em razão de buracos e desníveis, vem a se desequilibrar e cair em valeta que, segundo esclareceu, tinha conhecimento. Circunstâncias do acidente em que se mostraria temerário imputar à omissão estatal a relevância necessária para configuração do estrito nexo de causalidade com a alegada queda sofrida por aquele que residindo na região, detinha conhecimento das precárias condições locais. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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